HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Criminal. HC. Crimes de Imprensa. Difamação. Injúria. Trancamento da Ação Penal.

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Crise na Execução Penal (II): Da Assistência Material e à Saúde

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STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro

Por Danilo Campagnollo Bueno.

Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

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Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor. Confissão

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Agravo em Recurso Especial. Falsidade Ideológica. Prevaricação

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Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.546/17.

PL obriga prisão preventiva de réu reincidente em crime doloso

Objetivo é dar mais segurança às vítimas

IAB realiza webinar em homenagem ao processualista Odilon de Andrade, na próxima quinta

, aposentado, farão palestras sobre O novo CPC e o novo advogado – Homenagem ao processualista e

Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel

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Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

O entendimento é da Terceira Turma.